Conforme deliberado em nossa última reunião da ANEL, segue um texto, retirado da tese Outros Maios Virão!(tese que fundou a ANEL no Congresso Nacional de Estudantes), onde explica direitinho os projetos da Reforma Universitária.
Boa leitura!
A crise da universidade e a universidade em tempos de crise!
A crise da universidade...
Na América Latina as universidades cumpriram, até o início do século XX, um papel de subordinação às metrópoles coloniais e as potências de cada época.
Foi através da luta do movimento estudantil latino-americano e o movimento deflagrado a partir dos estudantes de Córdoba, na Argentina, que as universidades na América Latina começaram a cumprir um papel relativamente autônomo, não apenas reproduzindo, mas também produzindo conhecimento. A universidade na América Latina como produtora autônoma de conhecimento foi uma das grandes conquistas dos estudantes latino-americanos no início do século XX, e, mais tardiamente, no Brasil. Essa conquista é uma importante expressão de soberania nacional, na medida em que se permite a produção de conhecimento autônomo no país, o que possibilita o avanço tecnológico e científico. Embora essa autonomia jamais tenha sido conquistada plenamente no Brasil e demais países latino-americanos, pode se dizer que sua conquista parcial foi uma importante vitória na luta por uma verdadeira independência.
O avanço do neoliberalismo na década de 90 também ocorreu na educação e no ensino superior. A partir de meados da década de 80, o Banco Mundial começou a orientar os Planos Educacionais dos países “em desenvolvimento”. A orientação do Banco Mundial era muito simples e se baseava em alguns pilares.
Em primeiro lugar o ensino superior nos países periféricos deveria estar dissociado da produção de conhecimento. Em outras palavras as universidades não deveriam ser espaços para a produção de conhecimento, através da pesquisa e da extensão, mas sim apenas formadoras de mão-de-obra qualificada e barata.
Em segundo lugar era preciso ampliar o acesso ao ensino superior. Bem entendido, essa ampliação do acesso não implicava na ampliação do ensino superior, mas sim a ampliação do acesso a um “escolão” de 3º grau comprometido em fornecer mão-de-obra barata e qualificada nas empresas, e sem nenhum compromisso com a produção autônoma de conhecimento.
Em terceiro lugar, o Plano do Banco Mundial previa a necessidade de garantir mecanismos através dos quais as empresas transnacionais poderiam financiar pesquisas em determinados centros de excelência, comprometidos com a produção de conhecimento a serviço do mercado.
Este Plano começou a ser implementado no Brasil com força na década de 90. Ao longo do governo FHC as universidades particulares cresceram descontroladamente, enquanto as universidades públicas viviam sistemáticos cortes de verba combinados com a captação de recursos privados oriundos das fundações de “apoio”. Esse mecanismo permitiu ao governo FHC cumprir boa parte da agenda neoliberal para o ensino superior.
Os planos do Banco Mundial eram simples. Permitir ao capital privado financiar as pesquisas e a produção de conhecimento, através das fundações privadas, ao mesmo tempo em que se cortavam as verbas públicas das universidades. Esta combinação deixou a produção de conhecimento das universidades públicas cada vez mais à mercê da iniciativa privada. Ora, como quem paga a banda, escolhe a música, a produção de conhecimento autônoma ficou seriamente comprometida.
Por outro lado, o governo FHC garantiu todas as condições para que as universidades privadas se expandissem descontroladamente. Assim, em todas as partes do país, gigantescas empresas se formaram em torno a este nascente mercado. Cada vez mais a educação e a produção de conhecimento se transformava em mercadoria a ser consumida, e não mais um dever do estado. Os tubarões do ensino, donos das universidades privadas, ganhavam rios de dinheiro. As empresas privadas avançavam sobre uma universidade carente de recursos e determinavam o conteúdo a ser produzido. Mas o pior ainda estava por vir.
O governo Lula seguiu aprofundando a política neoliberal de FHC. A Reforma Universitária (conjunto de medidas provisórias, decretos e projetos de lei) de Lula significou o mais duro ataque ao ensino superior público jamais realizado. Abaixo segue algumas das principais medidas da Reforma:
PROUNI (Programa Universidade para Todos) - Através do PROUNI o governo Lula ofereceu vagas e bolsas de estudo para alunos negros e carentes nas universidades privadas em todo o país. Mas, em troca das vagas cedidas, Lula concedeu isenção fiscal do imposto de renda aos tubarões de ensino.
O que a maior parte dos estudantes do PROUNI não sabem é que com o dinheiro destes impostos, Lula poderia ter aberto 3 vagas em universidades públicas para cada vaga aberta em universidade privada através do PROUNI.
Ou seja, se o governo quisesse, os estudantes do PROUNI poderiam estudar em universidades públicas, gratuitas e de qualidade. Além disso, seria possível atender um número três vezes maior de estudantes. Mas então, por que o PROUNI?
Devido ao alto valor das mensalidades e do boom descontrolado, as universidades privadas estavam com um alto índice de vagas ociosas. Através do PROUNI o governo compra as vagas ociosas do ensino privado, pagando mais caro do que a criação de vagas no ensino público. Assim, o governo utiliza dinheiro público para salvar os tubarões do ensino.
O PROUNI demonstra de forma bastante clara os objetivos da Reforma do governo. Por trás de uma aparência de democratização do acesso ao ensino superior, está uma política de privatização da educação em detrimento da universidade pública. Por outro lado, o PROUNI mantêm a velha lógica de reservar as “uni-esquinas” para os estudantes negros e carentes, enquanto brancos e ricos seguem na universidade pública.
EAD (Ensino à Distância) – Mais uma medida que compromete a qualidade e o papel da universidade pública travestida de democratização do acesso. O Ensino à Distância significa exatamente isso: graduação e pós-graduação através de tele-aulas, pela televisão ou Internet. Além de acabar com a relação professor-aluno, o ensino à distância compromete a qualidade de ensino e ataca a universidade pública baseada no tripé ensino-pesquisa-extensão.
O papel da universidade pública não é apenas reproduzir conhecimento, mas também produzir e levar este conhecimento à sociedade. O ensino à distância transforma o ensino superior em um escolão de baixa qualidade, e acaba com a pesquisa e a extensão. O EAD já existe em todo o país. Em algumas universidades até cursos de educação física, por exemplo, estão sendo ensinados à distância (!).
Para piorar o governo Lula criou a Universidade Aberta do Brasil (UAB) uma instituição de direito privado que só existe no mundo virtual. É através da UAB que é administrado todo o sistema de ensino à distância no Brasil.
SINAES\ENADE (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior\Exame Nacional de Avaliação e Desempenho do Estudante) – A avaliação é um pilar fundamental da Reforma de Lula, assim como o Provão foi fundamental para a política neoliberal de FHC. Não é por acaso que este projeto de avaliação foi o primeiro passo dado pelo governo na Reforma Universitária, aprovado em Abril de 2004.
O SINAES é o mecanismo de regulação-supervisão do governo e tem o objetivo de adequar as instituições públicas e privadas à Reforma Universitária, dizendo quem vai e quem não vai receber verbas do governo e quais instituições ou cursos serão reconhecidos pelo MEC.
Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei de Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni; estrutura acadêmica estabelecida na reforma, como os bacharelados interdisciplinares do REUNI; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, leia-se empresas privadas e etc.
Assim o SINAES é, na prática, o instrumento através do qual o governo se assegura de que a implementação da Reforma Universitária está se desenvolvendo no conjunto das universidades.
O ENADE é uma prova realizada pelos estudantes que é parte do SINAES. Ou seja, os estudantes também são avaliados através de uma única prova nacional. Além de não considerar as desigualdades regionais, o ENADE retoma o velho rankeamento das universidades, assim como o Provão de FHC. Dessa forma as universidades competem entre si para ver quais delas irão obter mais verbas. O projeto de Universidade por trás deste modelo fica claro através do critério adotado pelo governo para dividir os recursos: as universidades com piores notas recebem menos e as com melhores notas recebem mais. Assim fica claro o objetivo da Reforma Universitária em transformar a universidade pública em um “escolão” de 3º grau, enquanto alguns poucos centros de excelência irão produzir conhecimento a serviço do mercado.
Não é a toa que desde a criação do SINAES\ENADE o movimento estudantil vem protagonizando uma série de boicotes a esta avaliação mercadológica, sempre contando com uma grande participação dos estudantes.
REUNI (Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) – O REUNI é o mais audacioso e perigoso projeto do governo Lula para a educação. Se for concretizado o REUNI significará o mais duro ataque jamais realizado contra a universidade pública baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão.
O Decreto do governo visa ampliar o número de vagas nas universidades federais, alterando a relação professor aluno. Hoje para cada 10 alunos, há um professor em universidades federais. A proposta do governo é que, em cinco anos, para cada 18 alunos, haja um professor.
Embora este número pareça baixo, a realidade é que o governo vai praticamente dobrar o número de estudantes por professor. Ou seja, isso não significa que cada sala de aula vai ter 18 alunos, mas sim que irá faltar ainda mais professores do que hoje. Para piorar, as verbas para essa expansão desenfreada não estão garantidas. Elas dependem do orçamento do MEC, e já sofreram cortes em Abril deste ano.
Através do REUNI o governo criou também os bacharelados interdisciplinares. Estes bacharelados são cursões divididos em grandes áreas do conhecimento tais como: humanas, ciências da natureza, artes e engenharia. Os bacharelados interdisciplinares serão cursos rápidos de dois a três anos em que o estudante não sai formado em nenhuma profissão. Qual o objetivo de um curso desses?
Ora, muito simples. O objetivo é dar uma formação geral para o estudante, possibilitando que ele se integre ao mercado de trabalho sem nenhuma formação, servindo de mão-de-obra qualificada barata para as empresas.
Colocado em perspectiva, fica evidente como o Decreto do REUNI está concatenado com o Projeto do Banco Mundial. As universidades públicas terão cursos rápidos, de baixa qualidade e sem produção de conhecimento ou formação específica, que servirão para produzir mão-de-obra barata para as empresas transnacionais. Por outro lado, centros de excelência financiados pela iniciativa privada, irão produzir conhecimento patenteado pelas empresas que o financiam.
Assim, o REUNI prepara o terreno para o fim da universidade autônoma, baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão. Isso significa o fim da produção de conhecimento autônoma, que, com todas as limitações que existem, expressava uma importante vitória na luta pela soberania do país.
IFETs - Seguindo as políticas de reestruturação da educação dentro dos marcos do neoliberalismo, o governo Lula aprovou outro decreto, desta vez o decreto 6095/07, que transforma os antigos CEFETs
Estas escolas técnicas se tornariam semelhantes ao SENAI, instituições totalmente orientadas a formação de mão-de-obra de acordo com os interesses do mercado. O objetivo maior é priorizar a formação de mão-de-obra barata e qualificada para o setor industrial em detrimento da qualidade de ensino no nível médio. Ou seja, mais um projeto em perfeita sintonia com as orientações do Banco Mundial.
E a universidade em tempos de crise!
A crise econômica já começa a afetar a educação de conjunto. Diante da crise o governo Lula está preferindo cortar da educação pública e financiar as universidades privadas.
No início do ano, Lula cortou 1 bilhão de reais do orçamento da educação. Agora devido a queda na arrecadação, o governo cortou mais 1,2 bilhões, o equivalente a 10,6% do orçamento não obrigatório. Por outro lado, Lula não cortou um centavo do orçamento destinado ao pagamento dos juros da dívida, 525 bilhões, e desde o início da crise já foram mais de 160 bilhões distribuídos para banqueiros e empresários.
Os cortes de verba do governo vão se fazer sentir em toda a educação pública. O ensino médio, aonde já faltam recursos e professores, vai piorar ainda mais. No ensino superior o corte de verbas irá prejudicar ainda mais a já precarizada expansão de vagas do REUNI.
Para piorar, o governo Lula criou, através do BNDES, uma linha de crédito a juros baixos para as universidades privadas. Assim, enquanto Lula corta da educação pública, financia os tubarões do ensino
Através do CINEB (Cadastro de Informações da Educação Brasileira), os tubarões de ensino querem impedir os estudantes inadimplentes de conseguirem se matricular. Por outro lado, as mensalidades não param de subir, demonstrando que estes senhores querem que os estudantes paguem pela crise.
Devemos exigir de Lula nenhum centavo a menos para a educação pública! Se as universidades privadas estão em crise e precisam de dinheiro público para se manter, Lula devia estatizar estas universidades. Não é possível que dinheiro público siga financiando os enormes lucros dos tubarões de ensino. O Congresso Nacional dos Estudantes deve aprovar um programa da juventude em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
A Universidade que queremos!
As universidades na América Latina estiveram desde o momento de sua criação subordinada aos interesses das metrópoles coloniais. Historicamente, os estudantes cumpriram um papel fundamenta na luta contra um modelo autoritário e oligárquico de universidade que existiu em nosso continente. Foi através do levante dos estudantes de Córdoba em 1918 que se conquistou pela primeira vez em nosso continente a paridade nos órgãos dirigentes da universidade, a autonomia universitária, o ensino laico, a cátedra livre e etc. A universidade pública gratuita, de qualidade, autônoma, democrática e baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão foi uma conquista da luta dos estudantes e dos trabalhadores. Entretanto, hoje já não há, na prática, uma verdadeira democracia e autonomia nas universidades, a qualidade deixa muito a desejar, não existe gratuidade na medida em que não há assistência estudantil de qualidade e o ensino, a pesquisa e a extensão estão seriamente comprometidos.
Sabemos, portanto, que a universidade pública ainda está longe de ser a universidade que queremos: uma universidade comprometida com a soberania nacional e a transformação social.
Diante da Reforma de Lula e do Banco Mundial é fundamental que o movimento estudantil e os trabalhadores se contraponham apresentando um outro modelo de universidade. Uma universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, de qualidade e a serviço dos trabalhadores.
A Universidade deve ser:
Pública, gratuita e de qualidade: Porque a educação é um dever do estado. É um absurdo que um estudante que termine o ensino médio não possa ingressar em uma universidade pública e seja obrigado a abandonar seus estudos ou então pagar as abusivas mensalidades das uni-esquinas para ter um ensino precarizado. O governo arrecada centenas de bilhões através do orçamento federal, mas destina a maior parte do orçamento para o pagamento dos juros da dívida ao invés de investir
Se o governo tratasse a educação como prioridade e investisse 10% do PIB na educação, em menos de uma década haveria vagas de qualidade nas universidades públicas para todos os concluintes do ensino médio. Estas vagas, ao contrário das vagas do REUNI, do EAD e do PROUNI estariam destinadas ao verdadeiro ensino universitário, comprometido com a produção de conhecimento autônomo e o retorno deste conhecimento a sociedade.
O financiamento público também é fundamental para garantir a autonomia da produção de conhecimento, embora, por si só não baste. Caso a universidade dependa de recursos do mercado, sua autonomia para a pesquisa ficará comprometida. Se as empresas sustentam a universidade, o conhecimento produzido por ela estará a serviço do mercado e não do povo. A velha história: quem paga a banda, escolhe a música. Só através do financiamento público a universidade poderá ter autonomia para produzir conhecimento a serviço da maioria da população.
Autônoma: Porque a produção de conhecimento científica não deve ser cerceada pelo estado. A universidade deve ter autonomia para que ela própria defina como irá gastar seus recursos, o currículo de seus cursos, o desenvolvimento de suas pesquisas e projetos de extensão. O controle do estado sobre a universidade significa o cerceamento a liberdade de pesquisa.
Hoje em dia os governos neoliberais confundem autonomia para a pesquisa com autonomia financeira. Ou seja, cortam verbas das universidades e as deixam a mercê dos investimentos privados. O financiamento público é condição necessária para a autonomia, pois sem ele as universidades realizam apenas as pesquisas financiadas pelas grande empresas.
Democrática: Porque os estudantes e trabalhadores são parte da construção do saber e devem ser parte do governo da universidade. Não há razões para os docentes administrarem as universidades tomando todas as decisões, enquanto que os servidores técnico-administrativos e os estudantes não tem poder de decisão no interior da universidade.
Hoje na maioria dos órgãos colegiados os professores possuem 70% das cadeiras e os estudantes e funcionários 15% cada. Os órgãos colegiados devem ser paritários compostos por um terço de estudantes, um terço de professores e um terço de servidores. As eleições para reitor em algumas universidades, como na USP, são indiretas. Nas federais as eleições são diretas, mas aqui também os votos dos estudantes e funcionários equivalem a apenas 15%, enquanto que os votos dos docentes, em muito menor número, equivalem a 70%. Para piorar o governo federal pode, através da lista tríplice, nomear quaisquer um dos três candidatos mais votados, ou seja, não necessariamente o reitor eleito é o reitor empossado. As eleições para reitor devem ser diretas e paritárias e a lista tríplice deve acabar.
A serviço dos trabalhadores: Porque eles são a maioria do povo brasileiro e são eles que sustentam através do seu trabalho e impostos a universidade pública. Vivemos em uma sociedade desigual em que uma maioria trabalha muito e ganha pouco, enquanto uma minoria trabalha pouco e ganha muito. Diante desta sociedade a universidade deve ter um lado. Ou a universidade irá servir os trabalhadores e o povo explorado, servindo como instrumento para a transformação social e a soberania nacional, ou ela será um instrumento a serviço das elites conservadoras, produzindo conhecimento para o mercado. Apenas uma universidade comprometida com os interesses da maioria da população, comprometida com os interesses da classe trabalhadora, pode, de fato, ser um instrumento de transformação social.
Nosso programa para a educação não pagar pela crise:
Nenhum centavo a menos para a educação pública! Não ao corte de 10,6% do orçamento da educação!
A educação não vai pagar pela crise! 10% do PIB para a educação já!
Não a Reforma Universitária de Lula e do Banco Mundial!
Em defesa da expansão com qualidade! Não ao REUNI de Lula!
Não ao IFET de Lula! Revogação do decreto 6095/07 já!
Redução e congelamento de mensalidades já!
Nenhum centavo a mais para os tubarões de ensino!
Abertura das contas das universidades privadas!
Estatizar as universidades privadas em crise já!
Fim do PROUNI! Através dos recursos obtidos, transferir imediatamente todos os estudantes do PROUNI para as universidades federais!
Fim do Ensino à Distância! Abertura imediata de vagas presenciais para os alunos do ensino à distância!
Cotas raciais e sociais nas universidades públicas!
Assistência estudantil com rubrica própria que garanta creches, bandejão, alojamento, bolsas, passe-livre e etc!
Nota Zero para o ENADE\SINAES! Por uma avaliação de verdade!
Fim das Fundações Privadas!
Eleições diretas e paritárias para reitor! Fim da lista tríplice! Paridade nos órgãos colegiados já!"
Próxima reunião, AMANHÃ, às 15h, no Pátio de Pedagogia, com a pauta:
-DCE da URCA;
-C.A's
-Reforma Universitária.
